Em época de Natal nunca é demais recordar; Prémio Nobel da Paz 2014 - publicado no Jornal do Pico a 31 de Dezembro de 2014

Em época de Natal nunca é demais recordar; Prémio Nobel da Paz 2014

Anunciado em Oslo pelo presidente do Comité Norueguês do Nobel, Thorbjern Jagland, o prémio Nobel da Paz 2014 foi entregue à ativista paquistanesa Malala Yousufzai e ao indiano Kailash Satyartthi.

O Comité Nobel chama a atenção para a atribuição do prémio a "um hindu e a uma muçulmana, um indiano e uma paquistanesa, que se juntam numa luta comum pela educação e contra o extremismo" e acrescenta "as crianças têm de ir à escola e não podem ser financeiramente exploradas". O prémio foi atribuído aos dois ativistas "pela sua luta contra a repressão de crianças e jovens e pelo direito de todas as crianças à educação".

Em 2012, a jovem Malala Yousufzai foi alvo de um atentado por um grupo de talibans que controlava a região paquistanesa onde vivia. Malala sobreviveu e tornou-se uma das vozes mais ouvidas na área dos direitos das crianças à educação. Em 2013, recebeu o Prémio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu. O dia 12 de julho, data do seu aniversário, foi batizado pela ONU como o “Dia de Malala”. Há um ano, foi publicada a sua biografia, Eu Malala, da autoria da jornalista britânica Christina Lamb. Malala é a mais jovem de sempre a receber o prémio.

 Kailash Satyarthi abandonou uma carreira de engenheiro eletrónico para se dedicar à luta contra o trabalho infantil nos anos 80. A organização que fundou, Bachpan Bachao Andolan, já conseguiu retirar perto de 80 mil crianças do trabalho escravo, conseguindo devolvê-las à educação e ajudar na sua reintegração.

Para o ativista, este prémio representa o "reconhecimento da dor que milhões de crianças sofrem". Satyarthi é o promotor de vários movimentos da sociedade civil, incluindo o maior dedicado a este tema, a Marcha Global contra o Trabalho Infantil, que une muitas organizações não-governamentais de todo o mundo.

Na Índia, promoveu ações para tornar a educação um direito constitucional. Na sequência disso, em 2009, foi aprovado no seu país a Lei do Direito à Educação Gratuita e Obrigatória. Outras leis foram entretanto aprovadas. Contudo, o problema continua a ser a prática, consequência da pobreza e da corrupção e também a falta de escolas com boas condições e bons professores.

Exemplos a não esquecer nesta quadra natalícia.

Termino fazendo votos de que tenham tido um Santo Natal e de que sejam felizes em 2015.

Plano Regional para 2015 e outros assuntos - Publicado no Jornal do Pico A 5 de Dezembro de 2014

Plano Regional para 2015 e outros assuntos

No momento em que escrevo este artigo, estamos a discutir na Assembleia Legislativa Regional os Plano e Orçamento para 2015. Tratando-se de documentos estruturantes para a vida dos açoreanos, permitam-me que teça alguns comentários naquilo que será a sua interação com a vida dos Picoenses.

Desde logo, não se prevê que os mesmos dêem resposta imediata a algumas questões que há muito nos preocupam e que dependem de soluções técnicas e/ou parcerias que não dependem, exclusivamente, do Governo Regional. São os casos do Novo Terminal de Passageiros de S. Roque e dos Estaleiros da Madalena.

As questões da Saúde ficaram mais esclarecidas, mas ainda subsistem algumas dúvidas que aliás são normais nesta fase do processo.

É certo que o Plano para 2015 prevê que o Pico seja a terceira ilha em volume de investimento, com um investimento global de 64.006,196€.Algumas obras estruturantes foram concluídas – a nova Escola da Ponta da Ilha, o novo Centro de Saúde da Madalena, o novo Terminal de Passageiros da Madalena, etc. – e outas estão em curso, caso da nova Escola Básica e Secundárias das Lajes do Pico, e/ou em fase de concurso ou projeto, casos da ampliação do Lar de Idosos da Piedade, da salvaguarda do Património Baleeiro, da Lancha Espalamaca, do Núcleo do Museu Naval de Santo Amaro, da requalificação da Estrada Longitudinal, da requalificação da Lota da Madalena, da Casa dos Vulcões, etc.

É evidente que tudo isto, com exceção do que já está em curso, é meramente indicativo. Aguardemos pelo final de 2015 e pela respetiva taxa de execução e, então sim, façamos um julgamento sério.

Em outros assuntos, julgo ser meu dever esclarecer as centenas de contactos que tive, individuais e/ou de órgãos de comunicação social, regionais e nacionais, no que diz respeito às duas questões colocadas relativamente ao acidente ocorrido no Porto de S. Roque do Pico. No que à primeira questão diz respeito, não me posso pronunciar porque, por um lado, não conheço os factos e, por outro lado, estando a decorrer um inquérito no âmbito da Autoridade Marítima Nacional, sendo eu Comandante da Marinha Mercante, entendo ser minha obrigação guardar silêncio absoluto até à publicação do referido inquérito.

Relativamente à segunda questão – responsabilidade política – não tenho dúvidas de que tratando-se de um acidente de grande gravidade, envolvendo meios de duas empresas públicas tuteladas pelo mesmo governante, seguindo aliás os bons exemplos que, em circunstâncias similares outros governantes deram, o mesmo se devia ter demitido e, a não ter tido o discernimento suficiente para tal, devia ter sido demitido. O responsável político deve assumir sempre atitudes coerentes e exemplares.