sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Presidente de todos ou apenas de alguns? - Publicado no Jornal do Pico a 8 de novembro de 2013


Presidente de todos ou apenas de alguns?

Desde a Idade Média até ao início do século XIX, a maioria das câmaras  era presidida por um juiz que, além das funções judiciais, tinha também funções administrativas.

Administrativamente, as reformas de Mouzinho da Silveira  introduziram, em 1832, em cada município, a figura do provedor do concelho, substituindo o juiz de fora como magistrado administrativo. O presidente da câmara municipal - órgão representativo municipal - passou a ser eleito de entre um dos seus vereadores. O presidente da câmara passou a ser o chefe do executivo municipal.

A Monarquia Constitucional consagrou a separação de poderes, levando à distinção entre a função administrativa e a judicial. A nível local, a função judicial passou a ser exercida por tribunais e juízos, totalmente separados das câmaras municipais.

Com o Código Administrativo de 1936,  os presidentes das câmaras municipais - um pouco como os antigos juízes de fora - dispunham do duplo estatuto de representante do governo central e de chefe do executivo municipal.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 voltou a retirar aos presidentes das câmaras o estatuto de magistrado administrativo - função que, aliás, desapareceu ao nível concelhio - voltando aqueles a ser apenas chefes do executivo municipal, eleitos por sufrágio direto e universal logo, ética e moralmente investidos como presidentes de todos os munícipes e não apenas de alguns.

Esta pequena resenha histórica serve apenas para que melhor se entendam as inacreditáveis afirmações, que transcrevo, do Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico na ato de tomada de posse, “Depois de um fortíssimo investimento na Piedade, que foi ignorado e depreciado pelos eleitores daquela freguesia, a Câmara municipal incidirá a sua ação na freguesia das Ribeiras, a segunda maior freguesia do concelho em população e área, mas a primeira no esquecimento de certos políticos regionais que só se preocupam com as duas pontas da ilha, como é exemplo as obras de reparação da estrada regional acima de Santa Cruz, que se estivesse na Madalena ou na Piedade já tinha sido concluída há meses.”

Convém lembrar que não foram os políticos regionais que se esqueceram das Ribeiras como o provam a construção de casas de aprestos, do posto de recolha, da colocação de máquina de gelo, da colocação de grua de grande capacidade, da proteção frontal do estacionamento de embarcações, do alargamento e pavimentação do ramal, da cedência de instalações para o Clube Náutico, etc. e que o investimento na Piedade é, também, em mais de 85% da responsabilidade e iniciativa desses mesmos políticos regionais.

Convém ainda lembrar que o tom azedo do “senhor” presidente da Câmara, próprio de quem, sem sentido de responsabilidade, não entende que é mais difícil gerir vitórias do que digerir derrotas, se deve apenas ao facto de, durante quatro anos, não ter sido capaz de concretizar nenhum dos compromissos que tinha assumido com os Ribeirenses, com exceção, vá-se lá saber porquê, dos apoios ao Ribeirense e de não ser capaz de, como um “homenzinho” responsável que devia ser, se conseguir justificar, sem, de forma falsa e indelicada, afrontar quem nada tem a ver com os seus próprios erros.

Vivemos felizmente num Estado de Direito, ainda que alguns o não consigam entender. O resultado eleitoral da Piedade é bem o exemplo de que o que se diz ou melhor, o que se não deve dizer, tem por vezes mais impacto do que a obra feita sem nunca esquecer que o voto é a expressão genuína e livre de um povo e que como tal deve ser respeitado.

A política é para todos mas, infelizmente, nem todos são para a política.

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