Presidente de todos ou
apenas de alguns?
Desde a Idade Média até ao início do século XIX, a maioria das câmaras
era presidida por um juiz que,
além das funções judiciais, tinha também funções administrativas.
Administrativamente, as reformas de Mouzinho da Silveira introduziram, em 1832, em cada
município, a figura do provedor do concelho, substituindo o juiz de fora como
magistrado administrativo. O presidente da câmara municipal - órgão
representativo municipal - passou a ser eleito de entre um dos seus vereadores.
O presidente da câmara passou a ser o chefe do executivo municipal.
A Monarquia
Constitucional consagrou a separação de poderes, levando à
distinção entre a função administrativa e a judicial. A nível local, a função
judicial passou a ser exercida por tribunais e juízos, totalmente separados das câmaras municipais.
Com o Código Administrativo de 1936, os
presidentes das câmaras municipais - um pouco como os antigos juízes de fora -
dispunham do duplo estatuto de representante do governo central e de chefe do
executivo municipal.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 voltou
a retirar aos presidentes
das câmaras o estatuto de magistrado administrativo -
função que, aliás, desapareceu ao nível concelhio - voltando aqueles a ser apenas chefes do executivo municipal, eleitos por
sufrágio direto e universal logo, ética e moralmente investidos como presidentes
de todos os munícipes e não apenas de alguns.
Esta pequena resenha
histórica serve apenas para que melhor se entendam as inacreditáveis
afirmações, que transcrevo, do Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
na ato de tomada de posse, “Depois de um
fortíssimo investimento na Piedade, que foi ignorado e depreciado pelos
eleitores daquela freguesia, a Câmara municipal incidirá a sua ação na
freguesia das Ribeiras, a segunda maior freguesia do concelho em população e
área, mas a primeira no esquecimento de certos políticos regionais que só se
preocupam com as duas pontas da ilha, como é exemplo as obras de reparação da
estrada regional acima de Santa Cruz, que se estivesse na Madalena ou na
Piedade já tinha sido concluída há meses.”
Convém lembrar que não
foram os políticos regionais que se
esqueceram das Ribeiras como o provam a construção de casas de aprestos, do
posto de recolha, da colocação de máquina de gelo, da colocação de grua de
grande capacidade, da proteção frontal do estacionamento de embarcações, do
alargamento e pavimentação do ramal, da cedência de instalações para o Clube
Náutico, etc. e que o investimento na Piedade é, também, em mais de 85% da
responsabilidade e iniciativa desses mesmos políticos regionais.
Convém ainda
lembrar que o tom azedo do “senhor” presidente da Câmara, próprio de quem, sem
sentido de responsabilidade, não entende que é mais difícil gerir vitórias do
que digerir derrotas, se deve apenas ao facto de, durante quatro anos, não ter
sido capaz de concretizar nenhum dos compromissos que tinha assumido com os
Ribeirenses, com exceção, vá-se lá saber porquê, dos apoios ao Ribeirense e de
não ser capaz de, como um “homenzinho” responsável que devia ser, se conseguir
justificar, sem, de forma falsa e indelicada, afrontar quem nada tem a ver com
os seus próprios erros.
Vivemos felizmente num
Estado de Direito, ainda que alguns o não consigam entender. O resultado
eleitoral da Piedade é bem o exemplo de que o que se diz ou melhor, o que se
não deve dizer, tem por vezes mais impacto do que a obra feita sem nunca
esquecer que o voto é a expressão genuína e livre de um povo e que como tal
deve ser respeitado.
A política é para todos
mas, infelizmente, nem todos são para a política.
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